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Secult oferece orientação jurídica sobre editais da PNAB para municípios cearenses

Serviço especializado pode ser acessado via e-mail e WhatsApp nos horários comerciais

Secult oferece orientação jurídica sobre editais da PNAB para municípios cearenses
Foto Felite Abud enviada por Bebel medal

 

Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) anuncia a disponibilização do Suporte Jurídico para oferecer orientações aos municípios sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), considerada a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil.  

O principal foco do suporte é auxiliar os municípios do Ceará na execução dos recursos provenientes da PNAB, com atendimentos especializados para tirar dúvidas práticas e orientar sobre os principais aspectos legais para a correta implementação dessa política pública. 

Os principais beneficiários da consultoria são os gestores e equipes das secretarias municipais, responsáveis pela gestão cultural em todo o estado. O suporte é realizado de forma virtual e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, pelos seguintes canais: 

WhatsApp: (85) 98481-1590 

As solicitações são respondidas em até 24 horas. Para questões mais complexas, a equipe jurídica poderá levar até dois dias úteis para enviar a resposta por escrito, utilizando o mesmo canal de contato. 

Solicitação de reunião virtual  

Os municípios também têm a possibilidade de agendar reuniões virtuais com a equipe jurídica. O pedido deve ser enviado por e-mail ou WhatsApp, contendo uma descrição clara e objetiva das dúvidas, bem como os documentos pertinentes à questão, se aplicável. 

A depender da solicitação, a equipe jurídica pode solicitar informações adicionais. Após o recebimento das informações completas, duas opções de datas e horários serão oferecidas para a realização da reunião, que terá duração de até 45 minutos, por meio da plataforma Google Meet. 

Sobre a PNAB 

A PNAB é uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos. Por meio dela, o Governo do Ceará, através da Secult, garantirá, até 2027, investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local. No âmbito nacional, a PNAB destinará R$ 15 bilhões a ações e projetos culturais em todo o Brasil. 

As inscrições para os editais da PNAB são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, por meio do Mapa Cultural do Ceará. 

FOTOS FELIPE ABUD (35)
Secult oferece orientação jurídica sobre editais da PNAB para municípios cearenses  Foto enviada por Bebel Medal

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Secult oferece orientação jurídica sobre editais da PNAB para municípios cearenses Foto enviada por Bebel Medal


 

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