O 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes

As pessoas portadoras de deficiência ainda vivem quebrando barreiras na sociedade como um todo, para fazer valer seus direitos, apesar de já terem assegurado muitas conquistas através de farta legislação

O dia 21 de setembro é uma data de extrema importância para as entidades da sociedade civil que lutam em prol das pessoas portadoras de deficiência.

A história do movimento das pessoas deficientes, portadoras de deficiência, ou, para usar a terminologia adotada pela ONU, pessoas com deficiência, no que concerne à sua luta na conquista e defesa de direitos, é bem recente em nosso País. Praticamente só se iniciou em 1975, quando a Organização das Nações Unidas - ONU, através da sua Assembleia Geral, declarou 1981 o "Ano Internacional das Pessoas Deficientes".

Apoiadas por ampla campanha veiculada nos meios de comunicação social, as pessoas deste segmento, antes tidas e havidas pelos "técnicos" como "pacientes" ou "clientes", começaram a ser tratadas sob uma nova ótica, a da cidadania.

Dizendo dessa forma, talvez passemos a impressão de que tal transformação foi fácil, e que tudo surgiu da noite para o dia. Em absoluto. As pessoas portadoras de deficiência ainda vivem quebrando barreiras na sociedade como um todo, para fazer valer seus direitos, apesar de já terem assegurado muitas conquistas através de farta legislação.

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Foi a partir de 1979 que o movimento das pessoas com deficiência eclodiu em nível nacional, pós silenciosos, porém firme revolução em vários Estados, notadamente No Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Pará.

Surgiu, naquele ano, a Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, cuja primeira Comissão Executiva, formada por oito integrantes, dois por área de deficiência, foi eleita no I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, promovido em Recife, de 26 a 30 de outubro de 1981.

No ano seguinte, 1982, a cidade de Vitória - ES promovia o I Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes, evento que se realizou no Novotel, de 12 a 14 de julho. Dentre as principais deliberações deste Encontro, destaca-se a criação, por unanimidade, do "Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes", por proposta do saudoso companheiro Candido Pinto, pernambucano radicado em São Paulo, militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD.

Em sua justificativa, Candido Pinto lembrava que 21 de setembro indica a entrada da primavera, tempo do desabrochar das flores, marcando, por assim dizer, o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade.

Neste dia, dizia Candido Pinto, "as pessoas deficientes devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, as pessoas surdas e aquelas com deficiência mental com suas famílias, todas juntas, reivindicando seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis são as cidades e seus equipamentos urbanos.

O 21 de setembro de 1982 já não apenas marcou a entrada da primavera. Em muitas cidades brasileiras, foram realizados atos públicos de sensibilização e conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, fator este que certamente preconizou a inclusão destes direitos na Constituição Federal de 1988 e na legislação de forma geral.

É com vistas a realizar o sonho de Candido Pinto e de toda a população que é portadora de algum tipo de deficiência que proponho o presente projeto, encarecendo os bons préstimos dos meus pares no sentido de aprová-lo.